Política de privacidade

Esta política explica como tratamos os dados pessoais, nos termos do artigo 13 do GDPR e da Ley Orgánica 3/2018 (LOPDGDD) espanhola.

Finalidades e bases jurídicas

• Responder a consultas recebidas por chat, e-mail ou telefone — base: seu consentimento e as providências pré-contratuais a seu pedido.
• Prestar serviços jurídicos contratados — base: execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
• Estatísticas de uso do chat — base: seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento.

Dados de categorias especiais

Os procedimentos de estrangeiros podem exigir certidões de antecedentes criminais (art. 10 GDPR) e, em vias de proteção internacional ou por razões humanitárias, dados relativos à saúde (art. 9 GDPR).

Esses dados não devem ser enviados pelo chat. São coletados apenas quando necessários ao processo, mediante informação específica e com a base jurídica adequada.

Conservação

Os dados de consultas não convertidas em processo são conservados pelo tempo necessário para respondê-las. A documentação de processos é conservada pelos prazos exigidos pelas normas profissionais e de prevenção à lavagem de dinheiro.

Direitos

Você pode exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, oposição, limitação e portabilidade escrevendo ao endereço indicado no aviso legal. Também pode apresentar reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD).